10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:05

Bloqueio/penhora on line
14/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:11

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:40

Juntada de Mandado
27/08/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:08

Ato ordinatório
03/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:24

Ato ordinatório
25/04/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
03/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:49

Penhora Deferida
01/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:02

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:42

Bloqueio/penhora on line
01/12/2023 18:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 10:02

Suspensão do Prazo
01/11/2023 09:46

Juntada de Mandado
01/11/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 12:55

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:13

Ato ordinatório
22/09/2023 06:50

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1029829-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - 1.

Indefiro a citação por carta, conforme se postula na inicial, porque tal modo de citação é incompatível com o processo de execução, conforme se verifica do parágrafo 1º, do artigo 829, da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC). É que diferentemente da cognição, o mandado de citação na execução compreende ordem para penhora e avaliação, o que é impossível de se obter na citação pelo correio.

Cumpre lembrar que a regra contida no artigo 771, par. único, do novo CPC, de extensão das disposições do Livro I da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação, que está metido no Livro IV da Parte Geral do referido Código.

Logo, não é lógico o entendimento de que o novo CPC veio com o propósito de tornar regra geral a citação pelo correio, ainda seja processo de execução. É que, como disse alhures, a citação para a execução, em particular a por quantia certa, tem peculiaridades que tornam inadmissíveis a citação pelo correio, como a penhora e avaliação.

Por tais razões indefiro a citação pelo correio e determino a citação pessoal (novo CPC, artigo 829, parágrafo 1º).

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a respectiva diligência, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Sem prejuízo, atendido o item "1" acima, determino a citação do executado (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para que PAGUE a dívida no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC).

De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC).

Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos.

Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado.

Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado.

Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI.

Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC.

Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. 3.

Defiro a expedição de certidão premonitória (art.828, CPC), caso atendido o item "1" acima.

Intime-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:32

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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