02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000252-18.2021.8.26.0341 (processo principal 0002122-16.2012.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ladair Zanchett - Banco do Brasil SA -

Vistos.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tesenoRecurso Especialn. 1.820.963/SP,processo-paradigma doTeman.677- Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor,que passou a vigorar com a seguinte redação:Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

Assim, o pedido do exequente merece acolhimento no tocante à aplicação do Tema 677 do STJ.

Caberá ao autor a apresentação dos cálculos do débito remanescente, se ainda não estiver acostado aos autos.

Com a apresentação dos valores, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, em 15 dias, nos termos do tema 677, STJ, sob pena de penhora de bens.

Considerando-se a alegação de excesso de execução pelo executado, após a apresentação de calculos pelo exequente considerando-se o precedente vinculante acima referido, será analisado pelo Juízo a necessidade de produção de prova contábil.

Intime-se. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB 239437/SP)
22/08/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/04/2024 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 00:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2022 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 18:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 03:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2022 23:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2021 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 02:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 06:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2021 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2021 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2021 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2021 17:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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