TJSP - 0005506-09.2025.8.26.0348
1ª instância - Saf de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005506-09.2025.8.26.0348 (processo principal 1517197-14.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gildecy das Merces Oliveira Santos -
Vistos.
Providencie a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária de que trata o inciso IV do artigo 4º da Lei 11.608/03, com a redação dada pela Lei n. 17.785 de 03/10/2023, no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, atualizado monetariamente até o momento do efetivo recolhimento (§ 12, do art. 4º), observado o mínimo de 5 UFESPs.
Advirto que no silêncio será cancelado o presente incidente, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, item 6, independentemente de nova conclusão.
Int. - ADV: ISABELA MORELLI SOFFO (OAB 520577/SP) -
08/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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