05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007291-29.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pamela Daiane da Rosa Siqueira - Itaú Unibanco S.A - Fls. 232/237: Trata-se de embargos de declaração opostos (fls. 226/228) contra a r. sentença de fls. 221/224.

Porque tempestivos os embargos, conheço do recurso.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

A despeito das respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada.

Intimem-se. - ADV: LUCAS EDUARDO DA SILVA SANTOS (OAB 502151/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 01:18

Suspensão do Prazo
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:15

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:10

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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