05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009736-20.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Norma Correa dos Santos - - Edgard Wilson Manteiga - - Andre Manteiga Guerra - - Larissa Manteira Guerra - Happ Incorporadora Ltda - Rejeitoaimpugnação ao valor da causa, eis que aquele atribuído pelos autores refere-se a soma de seus pedidos, nos moldes do artigo 292, VI, do CPC.

Não há vícios ou nulidades a serem sanadas.

Declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (I) a existência de danos ao imóvel dos autores provocados pela obra realizada pela ré, em caso positivo, sua extensão; (II) se existia no imóvel dos autores muro que foi derrubado pela ré; (III) a adequação do escoamento da água pluvial na obra da ré e os eventuais impactos no imóvel dos autores; (IV) a existência de proposta de compra do imóvel dos autores e as razões da desistência pelo eventual proponente.

O ônus da prova é aquele fixado pelo artigo 373, I e II, do CPC, de modo que cabem aos autores a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à ré a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores.

Reputo que apenas prova pericial seria apta para esclarecer os pontos I a III e a prova documental poderia esclarecer o ponto IV.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de prova oral e devolvo às partes o prazo comum de 10 para se manifestarem sobre as provas que este Juízo entende relevante, ficando cientes que o adiantamento dos honorários periciais será rateado entre as partes, nos moldes do artigo 95 do CPC.

Intime-se. - ADV: RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:50

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:44

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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