05/09/2025 10:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500800-36.2024.8.26.0123 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN VINICIUS DE QUEIROZ LIMA -

Vistos.

Fls. 224/225.

O Ministério Público informa o não ajuizamento da execução da pena de multa, requerendo a sua extinção.

OFICIE-SE ao Juízo onde tramita o processo de execução de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos para conhecimento e futura extinção, encaminhando-se a manifestação mencionada (fls. 224/225).

No mais, ARQUIVE-SE com as cautelas legais (mov 61619).

CMP.

Serve a presente decisão, por cópia digitada, como ofício - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 451358/SP)
04/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 13:28

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:12

Juntada de Mandado
13/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:53

Juntada de Mandado
06/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
01/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:39

Expedição de Alvará.
31/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/07/2025 01:28

Suspensão do Prazo
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:27

Mantida a Prisão Preventiva
12/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
01/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:24

Expedição de Ofício.
17/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:31

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:58

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:57

Juntada de Mandado
03/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
28/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:41

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:13

Juntada de Mandado
10/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:21

Evoluída a classe de 280 para 300
09/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2024 13:21

Apensado ao processo
08/10/2024 09:15

Juntada de Mandado
08/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:38

Juntada de Ofício
03/10/2024 09:37

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 11:00:00, 1ª Vara.
03/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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