TJSP - 1012269-71.2021.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS DOS SANTOS MARTINS

CPF *22.***.*75-00

Advogados

ROGERIO BORGES

OAB: 97335/SP

CPF *57.***.*51-15

RODRIGO AMARAL COSTA BORGES

OAB: 257809/SP

CPF *03.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS UARA ALMEIDA AMAYA

CPF *15.***.*96-31

RENATO SERGENTE ROSSA

ESPOLIO ARMANDO SERGENTE ROSSA

CPF *00.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012269-71.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Carlos dos Santos Martins -

    Vistos.

    Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos esclarecimentos do perito.

    Após, conclusos.

    Intime-se. - ADV: ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), RODRIGO CONDIMOZ AMARAL COSTA BORGES (OAB 257809/SP)

  • 04/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:04

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:52

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:03

    Nomeado Perito

  • 18/12/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 09:55

    Evoluída a classe de 14695 para 7

  • 17/12/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 13:33

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:21

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:57

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 10:15

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 12:55

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 00:03

    Mudança de Classe Processual

  • 19/01/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 11:15

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:00

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:13

    Decisão

  • 22/02/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 10:52

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 06:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/10/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 17:36

    Ato ordinatório

  • 01/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:27

    Decisão

  • 01/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:57

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 19:05

    Declarada incompetência

  • 28/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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