15/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 06:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 06:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 14:04

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:07

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:07

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:07

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Rangel Terra (OAB 100618/RS) Processo 1010372-26.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denice Donda -

Vistos.

Denice Donda ingressou com ação de Procedimento Comum em face de Paraná Banco S/A, Eagle Futuro Previdência e Investprev Seguradora S/A.

Em síntese, alega a parte autora que vem suportando descontos consignados em seus vencimentos, acima do limite legal.

Requer a tutela de urgência para limitação dos descontos a 35% da sua remuneração líquida. É o relatório.

DECIDO.

Para deferimento de tutela provisória de urgência incidental ou antecedente faz-se necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Em sede de cognição sumária, porém, não se verifica a probabilidade do direito invocado.

Os fatos são controvertidos e serão melhor analisados após o contraditório.

A despeito dos descontos de prestações consignadas em folha de pagamento da autora, é necessário analisar o objeto dos contratos e as circunstâncias que envolveram essas contratações para se verificar a existência de eventual violação legal.

Ademais, trata-se de questão meramente patrimonial, não havendo elementos suficientes que demonstrem o risco ao resultado útil do processo, caso não concedida a tutela neste momento processual.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora, devendo-se aguardar a análise do mérito da demanda.

Por fim, aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto, visto que a concessão do efeito suspensivo ao recurso restringiu-se à determinação do recolhimento de custas pela parte agravante (fls. 48).

Intime-se.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 15:26

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
17/07/2023 17:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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