26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1532728-15.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: JUCIMARA SANTOS CRUZ - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
22/05/2025 00:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 00:22

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:12

Reativação do Processo
16/04/2025 13:20

Petição Juntada
15/04/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2025 14:22

Mandado Juntado
15/04/2025 12:30

Petição Juntada
15/04/2025 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:00

Petição Juntada
31/03/2025 11:41

Mandado Expedido
31/03/2025 10:47

Termo Expedido
31/03/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 11:15

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/03/2025 14:36

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:30

Petição Juntada
18/03/2025 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:30

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:20

Petição Juntada
14/02/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:32

Termo de Audiência Expedido
13/02/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:40

Petição Juntada
10/02/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:04

Carta Precatória Juntada
07/02/2025 16:01

Documento Juntado
07/02/2025 12:26

Documento Juntado
07/02/2025 12:26

Documento Juntado
14/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:41

Documento Juntado
10/01/2025 15:24

Ofício Expedido
09/01/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2024 23:09

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:19

Audiência de Interrogatório
17/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:55

Decisão Digitalizada
17/12/2024 11:55

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
17/12/2024 11:54

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
17/12/2024 11:52

Apensado ao processo
17/12/2024 11:31

Documento Juntado
17/12/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 14:23

Documento Juntado
24/10/2024 17:00

Petição Juntada
23/10/2024 12:57

Documento Juntado
22/10/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:22

Documento Juntado
22/10/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:58

Documento Juntado
22/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:56

Documento Juntado
22/10/2024 10:03

Ofício Expedido
09/08/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 11:50

Mantida a Prisão Preventiva
29/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:47

Documento Juntado
04/07/2024 15:47

Documento Juntado
04/07/2024 14:34

Documento Juntado
01/07/2024 17:11

Carta Precatória Expedida
01/07/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:05

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 13:52

Documento Juntado
21/06/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:35

Documento Juntado
21/06/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:40

Petição Juntada
20/06/2024 13:30

Petição Juntada
20/06/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/05/2024 16:22

Mandado Expedido
15/05/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento
14/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 14:37

Incidente Processual Instaurado
06/05/2024 14:33

Documento Juntado
03/05/2024 16:53

Termo Expedido
03/05/2024 16:53

Ofício Expedido
03/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 14:28

Termo de Audiência Expedido
21/04/2024 08:45

Suspensão do Prazo
19/04/2024 11:01

Documento Juntado
18/04/2024 11:00

Petição Juntada
17/04/2024 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 17:16

Documento Juntado
17/04/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:39

Ofício Juntado
17/04/2024 16:39

Documento Juntado
17/04/2024 16:36

Documento Juntado
17/04/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 15:46

Ofício Expedido
21/03/2024 15:45

Ofício Expedido
21/03/2024 15:45

Ofício Expedido
20/03/2024 16:47

Mandado Expedido
20/03/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 15:51

Documento Juntado
20/03/2024 15:33

Documento Juntado
20/03/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento
19/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:30

Petição Juntada
18/03/2024 16:00

Petição Juntada
18/03/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:39

Ofício Juntado
18/03/2024 11:39

Documento Juntado
18/03/2024 11:38

Documento Juntado
18/03/2024 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2024 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2024 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 17:17

Mandado Juntado
28/02/2024 17:17

Documento Juntado
28/02/2024 17:16

Documento Juntado
28/02/2024 17:01

Documento Juntado
20/02/2024 18:32

Ofício Expedido
20/02/2024 18:32

Ofício Expedido
20/02/2024 18:31

Ofício Expedido
08/02/2024 15:18

Mandado Expedido
08/02/2024 14:44

Mandado Expedido
08/02/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 09:46

Mandado Expedido
07/02/2024 22:50

Mudança de Magistrado
07/02/2024 22:49

Mudança de Magistrado
05/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento
30/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:10

Petição Juntada
29/01/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:50

Defesa Prévia Juntada
19/12/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 16:02

Documento Juntado
13/12/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 14:11

Laudo IML-pessoa Juntado
13/12/2023 14:11

Laudo IML-pessoa Juntado
13/12/2023 14:10

Documento Juntado
06/12/2023 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 16:36

Documento Juntado
06/12/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:22

Documento Juntado
06/12/2023 11:22

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/12/2023 11:19

Documento Juntado
06/12/2023 11:01

Documento Juntado
29/11/2023 16:25

Mandado de Citação Expedido
29/11/2023 13:03

Ofício Expedido
29/11/2023 13:03

Ofício Expedido
29/11/2023 10:15

Certidão Juntada
28/11/2023 16:42

Documento Juntado
28/11/2023 16:31

Evoluída a Classe
28/11/2023 16:26

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2023 16:09

Recebida a denúncia
28/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:37

Denúncia Juntada
28/11/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:04

Relatório Final Juntado
22/11/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 13:25

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2023 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2023 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 19:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2023 11:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2023 16:01

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
19/11/2023 13:21

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/11/2023 12:10

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 11:52

Mandado de Prisão Expedido
19/11/2023 11:51

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 11:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
19/11/2023 11:20

Ofício Expedido
19/11/2023 11:18

Mudança de Magistrado
19/11/2023 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2023 09:47

Certidão Juntada
19/11/2023 00:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/11/2023 21:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002211-94.2025.8.26.0299

Monica Soares Lemos dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Aparecida Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0006169-82.2024.8.26.0609

Coleta Industrial Fimavan LTDA

Massa Pura Produtos Alimenticios LTDA. -...

Advogado: Sergio Alex Serra Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1001481-36.2024.8.26.0035

Esmeralda Maria de Avila

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1000163-72.2020.8.26.0418

Municipio de Paraibuna

Avelino Alves da Cruz

Advogado: Eduardo Massarenti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1006769-54.2025.8.26.0576

Pm - Vitor Henrique de Oliveira Candido

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 14:34

Exibir Processo