14/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 08:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010752-05.2014.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EMERSON PROCÓPIO CARDOSO - Diante do trânsito em julgado da pronúncia, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal. - ADV: LEILA CRISTINA BARÃO (OAB 152136/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP)
03/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:35

Suspensão do Prazo
07/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:21

Recebido o recurso
01/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:11

Juntada de Carta precatória
25/07/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:53

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:17

Protocolo Juntado
30/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:51

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 12:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/06/2025 16:38

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:51:27, 1ª Vara.
24/04/2025 12:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:50:56, 1ª Vara.
24/04/2025 12:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:50:23, 1ª Vara.
23/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:01

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
21/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:51:20, 1ª Vara.
31/01/2025 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:51:13, 1ª Vara.
31/01/2025 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:51:05, 1ª Vara.
31/01/2025 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:50:55, 1ª Vara.
31/01/2025 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:50:47, 1ª Vara.
31/01/2025 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:50:39, 1ª Vara.
31/01/2025 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:50:33, 1ª Vara.
31/01/2025 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:50:11, 1ª Vara.
31/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:27

Juntada de Mandado
31/01/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 09:15

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:38

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:36

Desentranhado o documento
16/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:57

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:00:00, 1ª Vara.
12/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 03:45:28, 1ª Vara.
11/12/2024 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 03:45:21, 1ª Vara.
11/12/2024 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 03:44:50, 1ª Vara.
11/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 10:53

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:50

Juntada de Mandado
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:50

Juntada de Mandado
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 11:16

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:46

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:46

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:12

Suspensão do Prazo
05/11/2024 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:00:00, 1ª Vara.
24/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
27/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:22

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:38

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 06:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:29

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2023 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:53

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2022 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:56

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2022 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/02/2022 16:59

Expedição de Ofício.
06/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2021 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2019 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2018 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2018 12:52

Expedição de Carta precatória.
21/08/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2018 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2018 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2018 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2017 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2017 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/02/2015 08:36

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 08:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/01/2015 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2014 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2014 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014 12:17

Conclusos para despacho
24/10/2014 18:29

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2014 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2014 17:35

Desmembramento de Feitos
08/10/2014 17:25

Ato ordinatório
08/10/2014 15:17

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2014 03:17:14, 1ª Vara.
02/10/2014 11:36

Decisão
02/10/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 16:03

Conclusos para despacho
24/09/2014 15:02

Decisão
23/09/2014 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2014 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2014 09:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2014 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2014 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 10:31

Expedição de Ofício.
25/08/2014 16:31

Juntada de Ofício
07/08/2014 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 17:59

Conclusos para despacho
01/08/2014 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2014 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2014 17:03

Decisão
24/07/2014 16:14

Decisão
24/07/2014 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2014 14:29

Juntada de Ofício
24/07/2014 14:28

Juntada de Ofício
24/07/2014 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2014 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2014 12:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2014 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2014 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2014 16:04

Juntada de Carta precatória
27/05/2014 12:31

Juntada de Ofício
27/05/2014 12:31

Juntada de Ofício
01/04/2014 14:36

Decisão
31/03/2014 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 18:53

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:53

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:53

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:53

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:53

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:52

Expedição de Carta precatória.
17/03/2014 17:21

Ato ordinatório
17/03/2014 16:34

Juntada de Ofício
14/02/2014 17:18

Juntada de Carta precatória
04/12/2013 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 13:34

Autos no Prazo
29/11/2013 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2013 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/11/2013 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/11/2013 17:53

Expedição de Ofício.
08/11/2013 17:53

Expedição de Carta precatória.
08/11/2013 17:53

Expedição de Mandado.
08/11/2013 17:53

Expedição de Mandado.
08/11/2013 17:40

Expedição de Ofício.
08/11/2013 17:40

Expedição de Ofício.
08/11/2013 17:20

Expedição de Ofício.
08/11/2013 17:20

Expedição de Ofício.
08/11/2013 17:19

Expedição de Ofício.
23/10/2013 18:16

Decisão
11/10/2013 17:49

Conclusos para despacho
09/10/2013 08:39

Conclusos para despacho
04/10/2013 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2013 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2013 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 13:08

Conclusos para despacho
26/09/2013 11:19

Mudança de Classe Processual
24/09/2013 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2013 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/03/2013 00:00

Aguardando Solução
05/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/01/2013 00:00

Aguardando Providências
25/01/2013 00:00

Aguardando Solução
10/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/01/2013 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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