TJSP - 1501486-09.2018.8.26.0650

1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB: 55160/SP

CPF *64.***.*28-15

GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 198446/SP

CPF *51.***.*61-07

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENILSON ALVES DE GODOY

CPF *38.***.*60-43

BRUNA MARETTO

CPF *19.***.*85-70

ANDRE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO

FLAVIO FERNANDES GUERRA

SIMONE REBECHI DE AZEVEDO

ERICO BARBOSA LOPES

CPF *05.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2025 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501486-09.2018.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - M.E.V.R.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, assim, ABSOLVO o réu MAURO EDUARDO VALVERDE RODRIGUES FILHO da imputação descrita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. - ADV: GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP)

  • 03/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:06

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 29/04/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:48

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 18:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 06:21:07, 2ª Vara.

  • 10/04/2024 18:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 06:16:32, 2ª Vara.

  • 10/04/2024 18:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 06:16:23, 2ª Vara.

  • 10/04/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 13:29

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/11/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 17/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 06:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 12:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2022 10:31

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2022 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:00

    Decisão

  • 03/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência

  • 19/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência

  • 02/11/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 09:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2019 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 21:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/10/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:10

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 07/08/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:53

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 30/07/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2019 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/05/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 17:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2018 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 12:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/12/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/10/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2018 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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