TJSP - 0032442-86.2013.8.26.0576

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DE MORAIS

CPF *89.***.*05-82

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

LUCAS FUJIMORI MARTINELLI

OAB: 414762/SP

CPF *26.***.*14-67

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS NASCIMENTO ANTONIO

CPF *72.***.*98-04

CARLOS RENATO PAGIANOTTO

MAYRTON PEREIRA MARINHO

MARCOLINO ALVES

MAURICIO VICENTE DIAS FRANCISCO

CPF *09.***.*50-08

AILTON CESAR CALBO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032442-86.2013.8.26.0576 (057.62.0130.032442) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Claudio de Morais -

    Vistos.

    Ante o teor da certidão de fls. 445, intime-se o(a) o Dr Lucas Fujimori Martinelli, para que justifique, no prazo de 3 dias, o motivo da não apresentação de alegações finais ou se não mais patrocina os interesses da(o) ré(u) Claudio de Morais.

    Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o(a) ré(u) para que constitua novo defensor, no prazo de 10 dias, podendo declarar se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, ficando ciente de que, caso assim não faça, será defendido pelo Defensor Público atuante nesta vara.

    Ciência ao M.P.

    Int. - ADV: LUCAS FUJIMORI MARTINELLI (OAB 414762/SP)

  • 04/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2025 19:55

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:04

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:27

    Autos no Prazo

  • 10/02/2025 16:27

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 12:55

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 00:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/11/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/10/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:01

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:28

    Autos no Prazo

  • 27/01/2024 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2023 09:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 09:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:37

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/10/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 00:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:20:00, 4ª Vara Criminal.

  • 16/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 08:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 11:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 15:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2018 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2017 14:43

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2016 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 17:35

    Decisão

  • 13/07/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2016 16:13

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 17:04

    Proferido Despacho

  • 06/05/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2016 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2016 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2016 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2016 14:11

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/12/2015 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2015 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2015 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2015 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2015 14:37

    Decisão

  • 27/11/2015 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 11:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/11/2015 12:09

    Processo Digitalizado

  • 25/11/2015 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 09:23

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2015 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 19/11/2015 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2015 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 18:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/09/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/09/2015 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/09/2015 15:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/09/2015 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 17:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2015 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/06/2015 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2015 15:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/05/2015 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2015 18:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/03/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/03/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/03/2015 14:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/03/2015 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2015 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2015 10:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/01/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2015 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2015 15:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/01/2015 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 16:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2015 18:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/11/2014 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2014 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2014 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/10/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/10/2014 16:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/10/2014 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2014 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2014 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2014 18:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2014 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/08/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/08/2014 10:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/08/2014 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2014 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2014 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2014 15:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2014 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/06/2014 16:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/06/2014 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2014 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2014 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2014 17:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2014 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2014 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/04/2014 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/04/2014 16:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/03/2014 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2014 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2014 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2014 18:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/01/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/01/2014 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/01/2014 18:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/01/2014 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2014 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2013 17:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2013 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2013 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/10/2013 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/10/2013 19:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2013 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2013 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2013 14:38

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2013 11:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/07/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 15:28

    Retorno da Remessa

  • 14/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2013 11:37

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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