08/09/2025 16:22

Prazo
06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:55

Prazo
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0044794-10.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apdo/Apte: Jose Constancio de Sousa Abreu - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Administração Judicial Ltda - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - 1º andar
26/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:18

Vista (Contraminuta)
26/08/2025 15:18

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 15:15

Prazo
25/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:33

Prazo Intimação - 30 Dias
06/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 14:06

Recurso Especial
30/07/2025 14:05

Recurso Especial
28/05/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:10

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
03/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:09

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:06

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:19

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 15:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 15:32

Unificação Pai
11/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2025 14:27

Unificação Pai
05/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:04

Julgado virtualmente
25/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:53

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 13:50

Julgado virtualmente
25/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:21

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 12:13

Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 16:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:22

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 10:22

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:43

Acórdão registrado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 17:10

Declaração assinada
06/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:57

Acórdão relator designado assinado
04/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:30

Provimento em Parte
04/02/2025 09:30

Julgado
04/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:52

Prazo Intimação - 10 Dias
24/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:27

Inclusão em Pauta
16/12/2024 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 12:04

Despacho À Mesa
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:13

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:43

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 11:24

Processo Cadastrado
02/12/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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