TJSP - 0044794-10.2012.8.26.0577

04/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025 10:59

Ato ordinatório

02/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024 22:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024 22:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024 22:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024 12:44

Deferido o Pedido

20/09/2024 11:34

Conclusos para decisão

04/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024 15:43

Ato ordinatório

23/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 14:49

Conclusos para despacho

31/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:04

Ato ordinatório

11/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2023 07:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023 10:39

Julgada Procedente a Ação

11/10/2023 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2023 12:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/09/2023 16:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023 11:19

Ato ordinatório

29/08/2023 11:57

Conclusos para decisão

06/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019 14:57

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC

02/02/2018 22:22

Suspensão do Prazo

22/09/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017 16:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2016 01:44

Suspensão do Prazo

05/04/2016 13:03

Juntada de Outros documentos

04/04/2016 17:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2016 11:43

Suspensão do Prazo

15/01/2016 22:57

Suspensão do Prazo

30/11/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2015 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015 15:21

Decisão

26/11/2015 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/09/2015 18:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2014 10:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/05/2014 09:42

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014 14:25

Decisão

14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

13/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/04/2013 00:00

Decisão

20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2013 00:00

Decisão

06/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

15/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/01/2013 00:00

Decisão

08/01/2013 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

21/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/09/2012 00:00

Distribuído por sorteio