TJSP - 0011676-20.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011676-20.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Damaris Marinho Cosme - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.
Morello - Deram provimento ao recurso para deferir a prisão domiciliar à agravante DAMARIS MARINHO COSME, cujas condições deverão ser fixadas pelo juízo a quo, nos termos do art. 117, II, da LEP, expedindo-se, com urgência, comunicação ao Juízo da Execução para colocação da sentenciada no regime de prisão domiciliar.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
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16/07/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 02:21
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 20:33
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 20:33
Recebido o recurso
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04/07/2025 10:21
Conclusos para decisão
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03/07/2025 09:49
Conclusos para despacho
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03/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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