TJSP - 1513077-04.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRA DE SAO MIGUEL PARTICIPACOES IMPORTACAO E COMERCIO DE PISOS S.A..

CNPJ: 07.304.575/0001-47

Advogados

ALEXANDRE VENTURINI

OAB: 173098/SP

CPF *02.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513077-04.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Barra de Sao Miguel Participacoes Import - Considerando a informação que o mandado de constatação de atividade da empresa foi cumprido e a diligência foi positiva, intime-se a FESP para que no prazo de 30 dias manifeste-se em termos de prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP)

  • 27/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:58

    Leilão ou Praça designada em/para 17/02/2025 09:58:12 Vara das Execuções Fiscais Est.

  • 11/02/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:06

    Hasta Pública Deferida

  • 06/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

  • 15/07/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:01

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 22/01/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 17:38

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 09/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:53

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 18/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 11:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:09

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 12/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:58

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 30/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/11/2022 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 22/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

  • 12/06/2018 12:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/06/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 14:10

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2018 14:06

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 03/04/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 12:08

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 21/02/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 12:02

    Decisão

  • 19/02/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2016 17:39

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 17:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/12/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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