TJSP - 0000798-09.2023.8.26.0372
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000798-09.2023.8.26.0372 (processo principal 1000236-80.2023.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vistos, 1.
DEFIRO, sucessivamente, o bloqueio de valores da parte devedora pelo SISBAJUD e, sendo este infrutífero ou parcialmente frutífero , bloqueio de transferência e de licenciamento de veículos pelo RENAJUD, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes e juntada da planilha atualizada do débito.
A pesquisa SISBAJUD será realizada com utilização da reiteração automática de ordens de bloqueiopelo prazo de 30 dias contados da primeira ordem de penhora dos ativos financeiros.
Neste caso, providencie a Serventia o necessário, após recolhidas às custas necessárias. 2.
Bloqueados valores pelo sistema SISBAJUD, intime-se o devedor, via DJE, cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC.
Realizada a pesquisa SISBAJUD, libere-se esta decisão e a petição sigilosa nos autos principais, bem como publique-se. 3.
Bloqueados veículos, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, e, em seguida, tornem conclusos para eventual determinação da penhora, avaliação e remoção. 4.
Ficam condicionadas as providências supra ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. 5.
Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora, qualificação completa dos coproprietários, eventual cônjuge e credores, juntando a[s] respectiva[s] matricula[s] atualizada[s].
Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora.
Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. 6. À vista das medidas anteriores já aplicadas, despicienda eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD, a qual fica indeferida. 7.
Infrutíferas as medidas constritivas, tratando-se do devedor de pessoa jurídica, incumbe ao credor manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias contados da última pesquisa de bens liberada aos autos, sob pena de suspensão anual e posterior arquivamento nos termos do artigo 921, §1º e 2º, do CPC.
O processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. 8.
Fica, desde já, autorizada a inscrição do débito no sistema SERASAJUD, caso postulado pela parte interessada, desde que comprovado o pagamento das taxas pertinentes. 9.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o[a][s] exequente[s] poderá[ão] requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao[à][s] exequente[s] providenciar[em] as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado.
Cumpra-se.
Serventia: liberar a petição e a decisão sigilosas nos autos somente após cumprimento da pesquisa SISBAJUD e, na sequência, publicar esta decisão; Caso a parte exequente, não beneficiária da Justiça Gratuita, não tenha recolhido às custas, cobre-se por ato ordinatório com prazo de 5 dias.
Intimada por ato ordinatório e permanecendo inerte a parte exequente no recolhimento das custas, caso não beneficiária da Justiça Gratuita, libere-se a decisão e petição sigilosas nos autos, bem como publique-se e, na sequência, arquive-se.
Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 08:35
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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23/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 14:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/07/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 19:50
Bloqueio/penhora on line
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02/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
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20/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 13:56
Arquivado Provisoriamente
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22/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 00:44
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 18:36
Conclusos para decisão
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07/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
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07/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 08:33
Juntada de Certidão
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26/02/2024 16:16
Expedição de Carta.
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19/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2024 14:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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14/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
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14/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2023 14:16
Bloqueio/penhora on line
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07/12/2023 12:15
Conclusos para decisão
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26/11/2023 02:12
Suspensão do Prazo
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17/10/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 12:27
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2023 09:51
Expedição de Carta.
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12/06/2023 09:50
Recebida a Petição Inicial
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05/06/2023 09:17
Conclusos para decisão
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02/06/2023 16:30
Conclusos para despacho
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02/06/2023 13:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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