15/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031821-91.2022.8.26.0053 (processo principal 0025591-53.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Rosemary Rodrigues Castaldelli - - Mirian Maria de Santana Guerra - - Normelia Alves Dantas - - Paulo Roberto Bragagnollo - - Regina Maria de Pádua Silveira - - Roberto Pereira do Vale - - Rosângela Casagrande Madureira - - Marta Maria Ferreira Santi - - Sergio Gomes da Silva - - Suely Virginia Pieri Perfetti - - Sylvia Shimura Masukawa - - Wanda Brito Balbi - - Cleito Luiz Pizzo - - Cilene Hernandez Bombim Bezuti - - Claudio Rodrigues - - Priscilla Gouveia de Labio - - Evania Buzato Custodio Zanchetta - - Antonio Clerio Pellegrini - - Havanir Tavares de Almeida Nimtz - - Edgar de Alcantara - - Edgar Serverino Ribeiro da Silva - - Elisabete Aparecida Vincoletto - - Euripedes Luzia Garcia - - Maria Regina Pereira - - Ivonete do Carmo Marques - - Joel Alves de Carvalho - - Jose Valdomiro Damaceno - - Juciane Miranda Silva - - Marcelo Henrique Silveira - - Maria da Conceição Silva -

Vistos. 1.Em razão da concordância do exequente, conforme manifestação a fls. 973, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. 2.Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda do Estado de São Paulo.

Intime-se a executada (Fazenda do Estado de São Paulo), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, conforme memória no valor de R$ 1.776.941,26, data base julho/2025.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2025 23:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 03:51

Suspensão do Prazo
21/11/2024 14:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
11/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 03:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:49

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
07/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
28/04/2024 02:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:19

Suspensão do Prazo
02/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:06

Suspensão do Prazo
09/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2023 04:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
22/03/2023 01:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 04:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 21:11

Suspensão do Prazo
18/12/2022 21:04

Suspensão do Prazo
20/11/2022 07:45

Expedição de Certidão.
10/11/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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