STJ - 1012667-70.2022.8.26.0053

26/05/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/05/2023 15:03

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

29/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 22:11

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/03/2023 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO