16/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011969-59.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio Eduardo Barreto Coutinho Filho -

Vistos.

Ausente impugnação da Municipalidade e diante da concordância do autor, fixo os honorários periciais em R$ 25.000,00, nos termos pleiteados a fls. 290/292.

Venha o depósito em 15 dias.

Int. - ADV: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP)
01/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:37

Ato ordinatório
25/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2025 04:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório
08/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 19:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
04/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:05

Ato ordinatório
20/02/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:03

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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