26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020916-89.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francisco de Assis Filho - PRR Consultoria Ltda. -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB 350490/SP)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:05

Mudança de Magistrado
03/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:35

Recebido o recurso
04/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:27

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:16

Ato ordinatório
29/11/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:01

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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