TJSP - 1019149-49.2023.8.26.0554
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019149-49.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Vitorino - Fica o INSS intimado da r.
Sentença de fls. 589/591 em resumo trasncrita: "Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo.
O art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91 não foi revogado pela Lei n. 14.331/2022.
Seu alcance apenas foi reduzido de modo que hoje o vencido, mesmo que autor em ação acidentária, responde pelos encargos relativos aos honorários periciais (art.1º da Lei n. 13.876/2019), observado o teor do §3º do art. 98 do CPC.
Assim condeno o autor ao ressarcimento do adiantamento de honorários periciais, suspensa a exigibilidade nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e demais verbas relativas à sucumbência.
Finalmente, em caso de requerimento formulado pela ré acerca do ressarcimento de despesas perante ente estatal que sequer fez parte da lide, deverá utilizar os meios próprios para tanto, no âmbito que extrapola a competência desta vara de acidentes do trabalho.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C." - ADV: LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/SP) -
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:05
Ato ordinatório
-
04/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 21:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:55
Julgada improcedente a ação
-
21/05/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 01:28
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 16:21
Ato ordinatório
-
20/10/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 18:19
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:01
Incidente Processual Instaurado
-
12/08/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:03
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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