12/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000275-90.2024.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Barbara Milene Santana (Assistência Judiciária) - Apelado: Furtado & Furtado Comercio de Veiculos Ltda e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

VÍCIO OCULTO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PARTE RÉ ALEGA INATIVIDADE NO LOCAL.

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO LOCAL EM QUE REALIZADA A ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE TENDO ASSINADO O ATO O CORRÉU.

ALEGADA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VÍCIO NO MOTOR CONSTATADO APROXIMADAMENTE UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO.

TENTATIVA DE SOLUÇÃO PERANTE A RÉ (FORNECEDORA) SEM SUCESSO.

AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DANO E NEXO CAUSAL.

DECADÊNCIA.

TRANSCURSO DE 90 DIAS DA CONSTATAÇÃO DO VÍCIO OU TENTATIVA DE SOLUÇÃO SEM SUCESSO PELO FORNECEDOR (ARTIGO 26, II, §2º E 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Domingos Ferraroni (OAB: 130158/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB: 153066/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:12

Acórdão registrado
29/08/2025 14:52

Julgado virtualmente
24/08/2025 23:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 12:59

Processo Cadastrado
29/01/2025 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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