12/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500883-42.2024.8.26.0288 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ODAIR ALCANTARA DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 191, em seus regulares efeitos, e determino seja processado na forma da Lei.

Intime-se o nobre defensor para que apresente as razões de recurso no prazo legal.

Após, nos termos do artigo 470, Seção XX, Subseção I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se a guia de recolhimento PROVISÓRIA para execução da pena imposta, dela constando expressamente este adjetivo, verificando-se acerca de eventual apenso de remição que deverá instruir as guias expedidas, cientificando-se o Ministério Público e anotando-se.

Arbitro os honorários advocatícios do(a) nobre defensor(a) no valor da Tabela vigente (CÓD. 301) 1ª INSTÂNCIA, expedindo-se a respectiva certidão após a apresentação das razões de recurso.

Int. - ADV: LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP)
02/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Recebido o recurso
01/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:23

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
24/05/2025 07:12

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:45

Expedição de Ofício.
10/04/2025 07:44

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:15:00, 1ª Vara.
07/04/2025 16:47

Recebida a denúncia
31/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:30

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:54

Juntada de Ofício
13/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:15

Mantida a Prisão Preventiva
31/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:30

Remetido ao DJE para Republicação
04/12/2024 09:27

Juntada de Mandado
04/12/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
20/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:29

Evoluída a classe de 280 para 300
18/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
02/11/2024 01:16

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:53

Juntada de Mandado
03/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/10/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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