08/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006388-20.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Satto -

Vistos.

Fls. 195.

Cuida-se de ação acidentária ajuizada por Elton Satto em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, distribuída em 11/07/2025.

A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25/11/2024, o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DE TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, que é competente para processar e julgar as ações da competência "Acidentes de Trabalho" distribuídas a partir de sua implantação.

Desta feita, conheço a incompetência absoluta deste juízo para prosseguir no processamento desta ação, RECONSIDERO a decisão de fls. 182/183 e DETERMINO a remessa dos autos ao NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DE TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL.

Providencie remessa via Distribuidor, procedendo-se às baixas necessárias.

Intimem-se Hortolândia, 02 de setembro de 2025. - ADV: ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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