04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000446-11.2025.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000446-11.2025.8.26.0357; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Delzuite Moraes de Oliveira; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:24

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:18

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:13

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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