TJSP - 7002512-90.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DE SOUZA FRANCO

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2024 18:42

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 16:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/04/2024 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 19:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/12/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/12/2023 13:22

    Apensado ao processo

  • 18/10/2023 17:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2023 03:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 14:08

    Mudança de Magistrado

  • 31/08/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 06:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 23:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 23:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 23:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 23:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 12:04

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 12:03

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 25/08/2023 11:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/08/2023 16:06

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/08/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 7002512-90.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: ALEXSANDRO DE SOUZA FRANCO -

    Vistos.

    Primeiramente, proceda-se à digitalização integral das peças da Execução Física nº 892.375.

    No mais, verifico pela decisão de fls. 01 que foi "revogado" o regime aberto do sentenciado, entretanto, não houve determinação de expedição de mandados de prisão, tratando-se de irregularidade.

    Assim, expeçam-se mandados de prisão em regime FECHADO em relação aos PECs nº 7002512-90.2014, 7000717-52.2015 e 7001659-33.2017.

    Com o cumprimento dos mandados de prisão, expeçam-se as certidões de cumprimento junto ao BNMP, regularize-se o histórico de partes e, expeça-se a ficha do réu.

    Cumpridas as determinações anteriores, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente.

    Int.

  • 23/08/2023 17:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 16:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 15:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/08/2023 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 09:14

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 09:03

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:57

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:55

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:53

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:51

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:49

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:48

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 08:45

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/08/2023 08:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 12:32

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2020 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 11/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2019 00:00

    Decisão

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/09/2019 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/09/2019 00:00

    Decisão

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 22/04/2019 00:00

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/02/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2016 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2015 00:00

    Decisão

  • 04/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2014 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2011 00:00

    Outros

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/02/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/02/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/10/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 30/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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