21/09/2025 09:04

Suspensão do Prazo
15/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500422-06.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - JOSE ALFREDO VASQUES DIAS JUNIOR - JOÃO VIEIRA LEITE - TERMO DE AUDIÊNCIA -INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO RECEBIDA A DENÚNCIA E DETERMINADA A SCP

VISTOS.

Trata-se do processo-crime em epígrafe, no qual, pelo réu e por seu defensor, houve expressa aceitação com a proposta do órgão do Ministério Público, nos termos do art. 89, da Lei n.º 9.099/95.

Face ao exposto e por tudo mais que consta dos autos, RECEBO A DENÚNCIA e ACOLHO a proposta do órgão do Ministério Público para, em consequência, DETERMINAR A SUSPENSÃO deste processo pelo prazo de 02 (dois) anos e, nos termos do art. 89, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, submeter o réu a período de prova, sob as condições impostas, supra especificadas, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9099/95 e por ele aceitas.

Outrossim, fica o réu cientificado de que a presente suspensão será revogada se, no curso do aludido prazo, vier a ser processado por outro crime, como também poderá ocorrer a revogação no caso de ser processado por contravenção ou, ainda, descumprir quaisquer das condições impostas (§ 4º). " - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), FILIPE ANTÔNIO BORZI NOGUEIRA (OAB 374771/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:15

Recebido o recurso
01/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
01/08/2025 16:33

Processo Entranhado
01/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:55

Evoluída a classe de 278 para 10944
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:22

Suspensão Condicional do Processo
31/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:07

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:43

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:18

Determinado o arquivamento
14/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
18/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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