15/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:24

Recebido o recurso
04/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075339-46.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ERNANI DE OLIVEIRA LEITE - - Suelen Inácio da Silva - - Marcia de Oliveira - - Claudineia Lourdes Silva Inacio - - Fernando dos Santos Reis - - Wagner Américo Isidoro - - Marcia Helena Rodrigues Marin - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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