07/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:31

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072647-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celina de Barros Sugawara -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:45

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 23:21

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 06:13

Conclusos para despacho
29/09/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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