TJSP - 1011964-27.2016.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:24
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011964-27.2016.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelado: Renato de Amorim - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ.
Int.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Nicoli de Moraes (OAB: 339752/SP) - Ricardo Gama Martins (OAB: 225077/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) - 1º andar -
22/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/08/2025 09:38
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
20/08/2025 16:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/06/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:32
Prazo Intimação - 30 Dias
-
18/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/05/2025 01:00
Acórdão registrado
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12/05/2025 23:48
Julgado virtualmente
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30/04/2025 16:25
Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
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30/04/2025 16:03
Julgamento Virtual Iniciado
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26/04/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:13
Expedido Termo de Intimação
-
14/04/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/04/2025 09:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:43
Expedido Termo de Intimação
-
08/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/04/2025 15:39
Despacho
-
04/04/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:46
Expedido Termo de Intimação
-
11/12/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/12/2024 18:02
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
27/11/2024 18:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/12/2020 00:00
Publicado em
-
01/12/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/11/2020 22:18
Por decisão judicial
-
25/11/2020 19:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
11/11/2020 22:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/11/2017 00:00
Publicado em
-
21/11/2017 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 07:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/11/2017 18:57
Por decisão judicial
-
01/11/2017 16:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/10/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2017 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 03:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 00:00
Publicado em
-
16/10/2017 11:50
Prazo
-
16/10/2017 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 13:20
Vista (Contrarrazões)
-
14/09/2017 13:57
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
14/09/2017 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 03:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2017 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 03:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2017 00:00
Publicado em
-
22/08/2017 09:35
Prazo
-
22/08/2017 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 20:46
Acórdão registrado
-
15/08/2017 15:35
AcórdãoFinalizado
-
10/08/2017 00:00
Publicado em
-
07/08/2017 16:47
Documento Finalizado
-
07/08/2017 09:30
Não-Provimento
-
07/08/2017 09:30
Julgado
-
28/07/2017 00:00
Publicado em
-
06/06/2017 16:03
Incluído em pauta para 06/06/2017 04:03:51 local.
-
05/06/2017 14:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
05/06/2017 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2017 00:00
Publicado em
-
31/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2017 16:38
Conclusos para decisão
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29/05/2017 16:16
Informação
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29/05/2017 12:40
Distribuído por sorteio
-
24/05/2017 00:00
Publicado em
-
19/05/2017 12:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/05/2017 11:40
Processo Cadastrado
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19/05/2017 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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