09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001445-69.2019.8.26.0681 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Agropastoril Moriah Eireli - Intimem-se as partes para apresentação das razões finais escritas, no prazo de 15 dias, aplicando-se o artigo 364, §2º do CPC, no que couber.

Art. 364. § 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Int. - ADV: BEATRIZ MOREIRA BINHOLA (OAB 485708/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
08/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:55

Decisão Determinação
26/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 08:50

Decisão Determinação
03/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2022 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/01/2022 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:18

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 06:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:57

Conclusos para despacho
20/10/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:19

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 07:33

Suspensão do Prazo
26/03/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:54

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 15:22

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 10:51

Decisão Determinação
27/11/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 07:11

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 12:49

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 06:37

Conclusos para despacho
23/10/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:19

Conclusos para despacho
07/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2020 05:01

Suspensão do Prazo
06/07/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 10:51

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 10:14

Decisão
05/06/2020 12:19

Conclusos para decisão
03/06/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 07:13

Conclusos para despacho
19/05/2020 08:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 12:22

Expedição de Certidão.
02/04/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 10:39

Decisão
23/01/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 16:37

Juntada de Mandado
06/12/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 11:42

Conclusos para decisão
29/11/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 13:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 17:26

Expedição de Mandado.
28/11/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 16:06

Decisão
25/11/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 15:42

Conclusos para decisão
13/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 09:09

Decisão
31/10/2019 11:56

Conclusos para decisão
30/10/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 15:02

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2019 15:08

Conclusos para despacho
01/10/2019 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 09:06

Decisão
13/09/2019 17:00

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:59

Expedição de Certidão.
13/09/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:12

Juntada de Petição de contestação
12/09/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2019 11:36

Conclusos para decisão
21/08/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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