28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041553-88.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Limitações ao Poder de Tributar - Gustavo Bucci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 161: Ciência à parte requerente da expedição da certidão de devolução de custas. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP)
27/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
02/12/2019 09:56

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/02/2018 22:22

Suspensão do Prazo
04/12/2017 15:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
11/09/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 09:21

Decisão
02/06/2017 09:25

Conclusos para despacho
02/06/2017 09:23

Expedição de Certidão.
01/06/2017 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 15:12

Julgada improcedente a ação
03/05/2017 14:32

Conclusos para julgamento
02/05/2017 12:25

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 14:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2017 16:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 13:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:08

Expedição de Certidão.
29/03/2017 11:06

Expedição de Mandado.
27/03/2017 18:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/03/2017 17:22

Conclusos para despacho
19/12/2016 10:08

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 13:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 15:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/11/2016 08:53

Conclusos para despacho
10/11/2016 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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