TJSP - 1000116-89.2022.8.26.0075

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 03:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 23:18

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/09/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Leandro da Silva (OAB 318995/SP), Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB 417075/SP), Kawany Viola da Silva Figueiredo (OAB 432111/SP) Processo 1000116-89.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique do Carmo Soares - Reqdo: Natália Paschoalini Lemos Neves - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido do genitor. 1) FIXAR a guarda unilateral em favor da genitora 2) REGULAMENTAR as visitas nos moldes acima, podendo ser modificados consensualmente entre as partes.

    Expeça-se o termo de guarda definitiva da filha em favor da mãe. 3) ALIMENTOS determinar ao genitor ao pagamento mensal de alimentos em favor do filha menor, em valor equivalente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, em caso de emprego com vínculo empregatício, entendidos estes pela inclusão do salário base, gratificação natalina (13º salário), férias, seu respectivo adicional constitucional de um terço, horas extras, com a exclusão de tributos e contribuições obrigatórias, prêmios, participação em lucros e/ou resultados (PLR), FGTS e respectiva multa por despedida imotivada, e verbas em geral de caráter indenizatório), mediante desconto direto em folha de pagamento.

    Em caso de desemprego ou emprego informal, deverá ser pago o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo do vencimento de cada parcela, devendo o pagamento ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês.

    Em ambos os casos por meio de depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor, fls. 116. À força da sucumbência, fixo a honorária advocatícia, com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, em R$1 500,00 (quinhentos reais).

    Observada a gratuidade.

    Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ.

    No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais.

    Ciência ao Ministério.

    P.

    I.

    C

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 10:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 05:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 05:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 00:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 05:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 10:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2022 23:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2022 21:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2022 21:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 23:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2022 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2022 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2022 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 11:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2022 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2022 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2022 17:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2022 17:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2022 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/02/2022 08:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2022 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2022 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2022 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 23:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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