TJSP - 1065870-92.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 14:08
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1065870-92.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Railene Silva da Paixão - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:
Vistos.
Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.
Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.
Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.
Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: TATIANE CAMILA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 43421/BA) -
27/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:14
Ato ordinatório
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02/06/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/06/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 11:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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