01/07/2025 11:46

Prazo
27/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:24

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:05

Acórdão registrado
05/06/2025 16:00

AcórdãoFinalizado
05/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Provimento
05/06/2025 13:30

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:55

Prazo Intimação - 10 Dias
26/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:39

Inclusão em Pauta
19/05/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:38

Prazo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:31

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2025 10:30

Prazo
25/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 12:40

Despacho
05/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:10

Recebidos os autos do MP
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
19/10/2024 04:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 04:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:53

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 13:32

Processo Cadastrado
27/09/2024 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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