02/09/2025 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:18

Prazo
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008126-03.2017.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Município de Capela do Alto - Apdo/Apte: Associação dos Moradores e Amigos do Loteamento Residencial Village Paraiso -

Vistos.

Fls. 801-5: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Suzete Magali Mori Alves (OAB: 190334/SP) - Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 231269/SP) - Carlos Shigueyuke Sato (OAB: 279924/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:10

Despacho
25/06/2025 09:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 09:09

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:34

Prazo
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 13:24

Recurso Especial
05/05/2025 19:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:48

Prazo
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:44

Vista (Contrarrazões)
20/03/2025 16:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:57

Prazo
04/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:53

Unificação Pai
04/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/01/2025 16:19

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:58

Despacho À Mesa
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:07

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 09:49

Prazo
21/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/11/2024 17:05

Acórdão registrado
13/11/2024 16:55

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:30

Não-Provimento
13/11/2024 09:30

Julgado
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:42

Inclusão em Pauta
21/10/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/10/2024 17:18

Despacho À Mesa
07/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2024 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:30

Prazo
19/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:00

Acórdão registrado
13/08/2024 19:23

AcórdãoFinalizado
13/08/2024 17:11

Documento Finalizado
13/08/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
13/08/2024 13:30

Julgado
05/08/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 09:49

Inclusão em Pauta
11/07/2024 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2024 13:51

Processo Cadastrado
07/03/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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