02/09/2025 12:43

Prazo
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033577-56.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Engeterpa Construções e Participações Ltda - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ (29/04/2024) INAPLICABILIDADE AO CASO VERTENTE DEMANDA IMPROCEDENTE, SEM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) (Procurador) - Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:00

Acórdão registrado
28/08/2025 09:01

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
27/08/2025 13:00

Julgado
15/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório
14/08/2025 11:23

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 11:55

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:41

Prazo
24/04/2025 11:36

Prazo
17/02/2025 11:39

Prazo
20/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:18

Prazo
04/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:55

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:45

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2019 00:00

Publicado em
16/09/2019 15:59

Prazo
16/09/2019 14:43

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2019 10:44

Despacho
06/09/2019 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
06/09/2019 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/09/2019 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2019 00:00

Publicado em
08/02/2019 13:57

Prazo
08/02/2019 10:46

Expedição de Certidão.
01/02/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2019 10:50

Despacho
27/11/2018 11:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2018 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2018 05:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 00:00

Publicado em
02/08/2018 17:22

Prazo
02/08/2018 15:43

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/07/2018 14:22

Despacho
23/06/2018 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2018 12:08

Subprocesso Cadastrado
21/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 00:00

Publicado em
17/11/2017 13:56

Prazo
17/11/2017 13:48

Prazo
17/11/2017 13:42

Expedição de Certidão.
10/11/2017 07:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/11/2017 13:23

Recurso Especial
09/11/2017 13:23

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
09/11/2017 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
17/10/2017 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2017 00:00

Publicado em
07/09/2017 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2017 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 11:20

Prazo
06/09/2017 10:53

Expedição de Certidão.
05/09/2017 15:08

Vista (Contrarrazões)
04/09/2017 14:39

Expedição de Certidão.
23/08/2017 09:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/08/2017 12:46

Expedição de Certidão.
05/07/2017 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 01:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 01:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 18:39

Julgado virtualmente
30/05/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 15:33

Expedição de Certidão.
29/05/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 17:40

Subprocesso Cadastrado
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 14:48

Expedição de Certidão.
26/04/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 21:04

Acórdão registrado
24/04/2017 19:17

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 17:09

Documento Finalizado
12/04/2017 13:00

Não-Provimento
12/04/2017 13:00

Julgado
04/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 09:41

Incluído em pauta para 31/03/2017 09:41:10 local.
30/03/2017 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/03/2017 09:07

Despacho À Mesa
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2017 15:47

Conclusos para decisão
13/03/2017 13:28

Distribuído por sorteio
10/03/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2017 12:39

Processo Cadastrado
10/03/2017 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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