08/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003512-44.2015.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina de Abreu de Campos -

Vistos.

Fls.114/117.Providencie a serventia as anotações das representações.

Cumpra a inventariante a decisão de fls. 96/97" itens 08/09".

Fls.113.

Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa do inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico [email protected].

Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90.***.***/8359-80)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não é aceita declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP.

Após, com as regularizações acima, abra-se vista á Fazenda Pública.

Int. - ADV: APARECIDO CRIVELLARI (OAB 284080/SP), MATHEUS MENDES MARQUES (OAB 488680/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:47

Arquivado Provisoriamente
04/02/2020 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.
01/10/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 18:21

Expedição de Certidão.
28/07/2019 22:28

Suspensão do Prazo
04/06/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 18:28

Conclusos para despacho
28/05/2019 18:25

Expedição de Certidão.
12/03/2019 13:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2019 08:50

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 16:06

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 14:39

Decisão
14/11/2018 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:43

Conclusos para decisão
19/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 10:51

Proferido Despacho
09/10/2018 18:48

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 15:07

Decisão
29/08/2018 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 15:23

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:59

Conclusos para despacho
29/06/2018 15:57

Expedição de Certidão.
02/06/2018 05:27

Suspensão do Prazo
09/02/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 17:16

Decisão
25/01/2018 10:29

Conclusos para decisão
12/12/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 17:42

Proferido Despacho
05/12/2017 14:38

Conclusos para despacho
12/10/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 17:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 17:55

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 14:12

Decisão
06/07/2017 14:06

Decisão
05/07/2017 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2017 17:32

Proferido Despacho
03/07/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 12:39

Conclusos para despacho
01/06/2017 12:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/05/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 12:06

Arquivado Provisoriamente
02/02/2017 12:05

Expedição de Certidão.
21/09/2016 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 17:53

Proferido Despacho
15/09/2016 14:06

Conclusos para despacho
15/09/2016 14:03

Expedição de Certidão.
01/04/2016 21:55

Suspensão do Prazo
19/02/2016 23:35

Suspensão do Prazo
15/02/2016 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 08:07

Expedição de Certidão.
29/01/2016 08:06

Decisão
18/12/2015 15:52

Conclusos para despacho
11/11/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2015 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 16:04

Proferido Despacho
05/11/2015 17:33

Conclusos para despacho
03/11/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2015 06:33

Suspensão do Prazo
29/07/2015 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 11:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2015 12:32

Expedição de Certidão.
16/06/2015 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 11:23

Decisão
11/06/2015 18:55

Conclusos para decisão
11/06/2015 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 17:40

Expedição de Certidão.
08/06/2015 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2015 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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