26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500202-13.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS -

VISTOS. 1- Fls. 290: HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o sentenciado para: no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 20.782,58 e no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP, no valor de R$ 3702,00, ou requerer o parcelamento.

O pagamento da multa deverá ser efetuado na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, junto ao Banco do Brasil S/A (artigo 482 das Normas de Serviço) Intime-se o sentenciado por carta com AR, na forma prevista no artigo Art. 479-A das Normas de Serviço ou por mandado caso o sentenciado se encontre preso.

Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório o recibo de pagamento via e-mail ([email protected]), para juntada nos autos, sob pena de execução.

INTIME-SE. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:32

Homologado o Cálculo
23/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/12/2024 15:26

Guia Eletrônica Enviada
19/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:00

Protocolo Juntado
18/11/2024 16:58

Protocolo Juntado
18/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 19:12

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
28/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.
19/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:34

Protocolo Juntado
18/06/2024 11:30

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:16

Evoluída a classe de 280 para 283
06/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:01

Mudança de Magistrado
06/05/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
01/05/2024 10:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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