TJSP - 1003502-51.2017.8.26.0157
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003502-51.2017.8.26.0157/50004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Claro S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatão -
Vistos.
Nos termos do §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.
São Paulo, 22 de agosto de 2025 . - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Ana Paula Albuquerque Machado Marquis (OAB: 169543/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - 1º andar -
06/06/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:42
Subprocesso Cadastrado
-
06/03/2025 16:40
Vista (Contraminuta)
-
06/03/2025 16:37
Vista (Contraminuta - Agravo)
-
06/03/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:52
Prazo
-
18/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/02/2025 19:00
Recurso Extraordinário
-
07/01/2025 11:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/01/2025 11:35
Unificação Pai
-
07/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:29
Julgado virtualmente
-
06/11/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:08
Despacho
-
08/10/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:57
Subprocesso Cadastrado
-
03/10/2024 00:00
Publicado em
-
02/10/2024 08:35
Prazo
-
02/10/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 19:27
Acórdão registrado
-
30/09/2024 17:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/09/2024 13:48
Julgado virtualmente
-
17/09/2024 13:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/05/2024 00:00
Publicado em
-
24/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 09:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2024 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/05/2024 00:00
Publicado em
-
17/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2024 16:34
Despacho
-
12/04/2024 00:00
Publicado em
-
11/04/2024 11:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:42
Situação de Pendente de Julgamento
-
09/04/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/04/2024 16:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
05/03/2024 11:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 00:00
Publicado em
-
16/12/2022 08:22
Prazo
-
16/12/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/12/2022 18:34
Despacho
-
22/08/2022 16:02
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/08/2022 15:59
Subprocesso Cadastrado
-
08/08/2022 00:00
Publicado em
-
05/08/2022 15:02
Prazo
-
05/08/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 21:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/08/2022 09:32
Despacho
-
18/05/2022 12:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/05/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 00:00
Publicado em
-
29/04/2022 12:27
Prazo
-
29/04/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 18:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/04/2022 10:25
Despacho
-
13/04/2022 17:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/03/2021 08:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
19/02/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 00:00
Publicado em
-
05/02/2021 16:11
Prazo
-
05/02/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/01/2021 10:11
Despacho
-
21/01/2021 14:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/01/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 14:56
Situação de Julgado
-
20/08/2019 14:56
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
19/08/2019 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 15:41
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
10/06/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 00:00
Publicado em
-
05/06/2019 09:28
Prazo
-
05/06/2019 09:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 16:22
Vista (Contraminuta)
-
03/05/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 00:00
Publicado em
-
15/04/2019 00:00
Publicado em
-
12/04/2019 09:26
Prazo
-
12/04/2019 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 08:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/04/2019 18:08
Recurso Especial
-
09/04/2019 18:08
Por decisão judicial
-
09/04/2019 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
-
11/03/2019 15:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/03/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 00:00
Publicado em
-
18/02/2019 12:42
Prazo
-
18/02/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 15:16
Vista (Contrarrazões)
-
15/02/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 17:21
Julgado virtualmente
-
10/01/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 14:16
Subprocesso Cadastrado
-
14/12/2018 00:00
Publicado em
-
13/12/2018 10:01
Prazo
-
13/12/2018 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 19:22
Acórdão registrado
-
11/12/2018 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/12/2018 18:08
Julgado virtualmente
-
05/12/2018 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/09/2018 00:00
Publicado em
-
14/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 00:00
Publicado em
-
12/09/2018 12:32
Conclusos para decisão
-
12/09/2018 12:10
Informação
-
12/09/2018 09:39
Distribuído por competência exclusiva
-
10/09/2018 14:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/09/2018 14:31
Processo Cadastrado
-
10/09/2018 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002167-38.2024.8.26.0452
Supermercado Garrote de Piraju LTDA - ME
Companhia de Saneamento Basico do Estado...
Advogado: Carlos Eduardo Cury
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 15:31
Processo nº 1001594-48.2024.8.26.0242
Prefeitura Municipal de Igarapava
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leandro Bozzola Guitarrara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 15:16
Processo nº 0005579-90.2025.8.26.0053
Ivan Felix Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Henrique Goncalves Inacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 17:14
Processo nº 0003598-70.2025.8.26.0297
Gilson Evangelista Maciel
Elektro Redes S.A.
Advogado: Joao Diamantino Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2025 17:10
Processo nº 1003502-51.2017.8.26.0157
Claro S/A
Municipio de Cubatao
Advogado: Ricardo Jorge Velloso
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2020 09:00