05/09/2025 16:22

Prazo
26/08/2025 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002760-31.2020.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelada: Sueli Conventi Collaço (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 387/396) interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:36

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/08/2025 14:35

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/07/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/05/2025 19:02

Acórdão registrado
03/05/2025 17:13

Julgado virtualmente
07/04/2025 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:18

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:45

Situação de Pendente de Julgamento
07/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
06/03/2025 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
06/03/2025 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2022 00:00

Publicado em
21/07/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:01

Expedido Termo de Intimação
21/07/2022 08:13

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2022 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
13/07/2022 12:14

Recurso Especial repetitivo
13/07/2022 12:14

Por decisão judicial
24/06/2022 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2021 23:48

Situação de Julgado
29/04/2021 23:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/04/2021 13:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/04/2021 00:46

Prazo
09/04/2021 22:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 06:14

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:58

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Publicado em
24/03/2021 00:00

Publicado em
23/03/2021 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
23/03/2021 08:48

Expedição de Certidão.
19/03/2021 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2021 16:43

Por decisão judicial
19/03/2021 16:43

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
19/03/2021 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
17/03/2021 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:41

Expedição de Certidão.
01/03/2021 00:00

Publicado em
26/02/2021 09:55

Prazo Intimação - 30 Dias
26/02/2021 09:42

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:47

Vista (Contrarrazões)
25/02/2021 09:24

Unificação Pai
17/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2021 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 13:13

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2021 13:11

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2021 19:18

Julgado virtualmente
17/12/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 01:32

Subprocesso Cadastrado
14/12/2020 00:00

Publicado em
11/12/2020 12:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/12/2020 09:17

Prazo
11/12/2020 09:16

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2020 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
24/11/2020 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/11/2020 19:02

Acórdão registrado
24/11/2020 17:27

Julgado virtualmente
13/11/2020 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2020 00:00

Publicado em
10/11/2020 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 00:00

Publicado em
09/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:22

Expedido Termo de Intimação
09/11/2020 10:25

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:19

Distribuído por sorteio
04/11/2020 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2020 15:34

Processo Cadastrado
03/11/2020 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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