STJ - 1002760-31.2020.8.26.0477

26/05/2022 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/05/2022 15:00

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/04/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

05/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 20:50

Determinada a devolução dos autos à origem para para que, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão em repercussão geral, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, nos te

13/05/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2021 15:25

Protocolizada Petição 445886/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/05/2021

12/05/2021 15:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 445886/2021

12/05/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

11/05/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2021 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/05/2021 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2021 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO