TJSP - 0000712-86.2016.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO CALIXTO

CPF *25.***.*52-55

JANAINA LOCCI PRADO CALIXTO

CPF *69.***.*86-90

ESFERA JB CONFECCOES LIMITADA

CNPJ: 65.624.611/0001-56

Advogados

JEAN DORNELAS

OAB: 155388/SP

CPF *51.***.*21-26

ANA CARLA PACHECO DORNELAS

OAB: 325781/SP

CPF *50.***.*08-70

Terceiro

Partes

A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON SUSSUMU KAMEOCA

CPF *41.***.*18-18

JOYCE SHAMASH KREIMER

CLEUSA APARECIDA FACI DE SIQUEIRA

CPF *18.***.*14-05

MARCOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*77-37

JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA

CPF *27.***.*22-61

ARTUR NONATO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000712-86.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ESFERA JB CONFECÇÕES LIMITADA - JANAÍNA LOCCI PRADO CALIXTO e outro - Disponibilizado link e instruções para acesso à sala de audiência virtual. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), ANA CARLA PACHECO DORNELAS (OAB 325781/SP), ANA CARLA PACHECO DORNELAS (OAB 325781/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)

  • 02/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 17:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.

  • 07/04/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 00:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 07:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/02/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:03

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/01/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 23:34

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 09:47

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/12/2023 11:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/12/2023 11:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 12/12/2023 11:22

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 12/12/2023 11:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/12/2023 11:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 29/03/2023 09:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/03/2023 09:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 15:58

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 15:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 15:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/09/2022 10:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/09/2022 10:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/07/2022 10:26

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 16:38

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 08:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 09:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/03/2022 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/03/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 16:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 17:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2021 15:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/06/2021 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 14:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 16:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/04/2021 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/03/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2021 16:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2020 13:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 18:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2020 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 14:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/05/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 16:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/01/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 13:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 17:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/10/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/10/2019 16:01

    Decisão

  • 21/10/2019 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 14:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/08/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/08/2019 11:13

    Decisão

  • 13/08/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 17:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/05/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2019 14:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2019 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2019 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 11:06

    Decisão

  • 20/05/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 12:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/11/2018 11:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/11/2018 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2018 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/08/2018 17:56

    Proferido Despacho

  • 27/08/2018 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/07/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/07/2018 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 11:27

    Proferido Despacho

  • 13/12/2017 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 16:47

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2017 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 11:17

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2017 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 18:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 14:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/01/2017 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/01/2017 14:51

    Proferido Despacho

  • 02/12/2016 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2016 16:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/09/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/09/2016 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 15:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/06/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/06/2016 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2016 11:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/04/2016 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/03/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2016 15:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/03/2016 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2016 10:45

    Processo Materializado

  • 16/03/2016 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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