21/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1524737-85.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Uillian Rodrigues de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB: 330113/SP) - Liberdade
15/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 18:24

Recurso Especial
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 17:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 17:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/06/2025 23:26

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:50

Julgado virtualmente
29/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:56

Recebidos os autos do MP
15/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:00

Processo Cadastrado
09/12/2024 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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