05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002092-73.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luis Henrique Tomazini Melin -

Vistos.

Processe-se o feito nos termos da Lei 12153/2009 ( JEFPs), dispensado em primeiro grau de jurisdição o pagamento de custas, taxas ou despesas.

Dada a natureza da matéria, o comunicado 146/11 CSM, dispenso audiência de conciliação e determino a citação da parte requerida dos termos da ação e para contestar em 30 dias.

Cite-se através do portal eletrônico.

Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, se manifestar em réplica.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020.

Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
28/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/08/2025 15:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502458-77.2024.8.26.0032

Justica Publica

Luis Carlos Moreira

Advogado: Sergio Moreira Luna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1000084-38.2020.8.26.0404

Gilberto Lamonato Claro

Flavio Fernando da Silva

Advogado: Robson Alves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1001534-51.2020.8.26.0360

Banco Bradesco S/A

Prefeitura Municipal de Mococa

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0004002-19.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ivo Mazzini

Advogado: Soellyn de Goes Gregorio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1058556-42.2025.8.26.0053

Antonio Chinaglia Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 15:28

Exibir Processo