05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007440-52.2023.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Brasilino Freschi - Kelly Dutra e outro -

Vistos.

Fls. 191/193: recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento ante a ocorrência da alegada omissão.

Declaro, assim, a parte dispositiva da sentença para constar a seguinte redação: "Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação voluntária e condenar as acionadas ao pagamento do valor de R$ 5.812,01 (referente aos alugueis de janeiro e fevereiro de 2020, julho de 2023 e fevereiro a abril de 2024 fls. 109), monetariamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP, a partir de 25/07/2024 e acrescido de juros moratórios, contados a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes as acionadas, ficam condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observados os benefícios da AJG, ora deferidos, à requerida Kelly Dutra".

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

P.R.I.

Fls. 194/196: recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, o nítido caráter infringente de referido recurso, o que não é admitido em sede de embargos de declaração.

Insatisfeita, deverá a parte embargante manejar o recurso adequado.

Int.

Rio Claro, 04 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANA MIYOSHI COSTA MARTINHON (OAB 227258/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:57

Juntada de Mandado
05/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
11/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:13

Juntada de Mandado
03/12/2023 21:25

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
31/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
14/08/2023 08:58

Expedição de Carta.
03/08/2023 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:35

Ato ordinatório
24/07/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004328-20.2025.8.26.0053

Angela Maria Possignolo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lucas Borges de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1004328-20.2025.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Angela Maria Possignolo

Advogado: Lucas Borges de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1000968-77.2025.8.26.0053

Ivo Marcelo Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Menegassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1017456-06.2023.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

Donna Beauty Estetic &Amp; Hair LTDA, Na Pes...

Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1014898-11.2025.8.26.0071

Jussara Hernandes Figueiredo

Aline Almagro Pereria Anuario

Advogado: Andre Luiz Agnelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 10:01

Exibir Processo