TJSP - 0000884-02.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000884-02.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002159-03.2024.8.26.0439) (processo principal 1002159-03.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Silvia Janaína dos Santos Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Preenchidos os requisitos referente à documentação necessária, qualificação das partes, inclusive contendo CNPJ correto, recebo o pedido de cumprimento da sentença.
Intime-se a Fazenda Pública por meio de seu representante judicial para que proceda ao cumprimento da obrigação de Fazer referente ao apostilamento conforme determinado na sentença e no acórdão (fls.66/71 e fls.105/112), informando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixado multa diária (artigo 536 do CPC).
Intimem-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
03/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:48
Apensado ao processo
-
02/09/2025 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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