23/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:46

Baixa Definitiva
22/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
18/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 18:31

Despacho
13/06/2025 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 15:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 13:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 16:21

Recurso Especial
06/05/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 10:18

Recebidos os Autos do MP
25/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/04/2025 17:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 17:47

Acórdão registrado
14/03/2025 13:15

Julgado virtualmente
14/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:03

Despacho À Mesa
13/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:34

Recebidos os Autos do MP
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 15:59

Processo Cadastrado
03/12/2024 11:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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