TJSP - 0012492-02.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012492-02.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Lucas Jhonatan Tavares - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Por votação unânime, reconheceram, de ofício, a nulidade da r. decisão de fls. 821/823 dos autos nº 7000632-93.2013.8.26.00198, a fim de determinar a oitiva judicial do sentenciado, restando prejudicada a análise do mérito, nos termos do v.
Acórdão - - Advs: Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar -
29/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 11:22
Conclusos para decisão
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18/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:10
Recebido o recurso
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17/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
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17/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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